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Artigo Científico – A importância do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro

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Descrição

Artigo científico sobre “A importância do inquérito policial no sistema jurídico Brasileiro”, com 27 páginas, dividido em: resumo, abstract, introdução, desenvolvimento (Marco legal do inquérito policial no sistema de justiça, O papel do inquérito policial no sistema de justiça, Funções atuais do inquérito policial) e considerações finais. Formatado em ABNT.

 RESUMO

O papel do inquérito policial no sistema de justiça é de suma importância, atuando como a base para a busca da verdade e a proteção dos direitos fundamentais, sendo vital para a eficiência e integridade do processo penal. Esta análise foca na avaliação da função e efetividade do inquérito policial, considerando sua conformidade com os princípios essenciais do processo penal e sua importância no âmbito jurídico e social. A metodologia empregada incluiu uma análise de literatura e documentos, contemplando a legislação brasileira, obras jurídicas e documentos pertinentes, que fundamentam esta discussão. Os achados principais sugerem que, apesar de certas críticas, o inquérito policial é um elemento crucial no sistema de justiça criminal, desempenhando um papel significativo na luta contra a criminalidade e na salvaguarda dos direitos dos indivíduos. Nas considerações finais, reafirma-se a importância do inquérito policial, sublinhando a necessidade de sua contínua modernização e aperfeiçoamento para atender aos desafios contemporâneos, mantendo sua função essencial na manutenção da ordem legal e na proteção dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Inquérito Policial. Sistema de Justiça. Direitos Fundamentais. Processo Penal.