No Brasil, a “constituição cidadã”, a Constituição Federal (1988), inscreve a cidadania como fundamental da República (art. 1º, II) e garante a todos direitos como educação, saúde, moradia, lazer, segurança e transporte (art. 6º), além de afirmar que deve preparar para o pleno exercício da cidadania (art. 205). Ademais, assegura o direito ao meio ambiente equilibrado (art. 225) e define que muitos assuntos do dia a dia: como limpeza urbana, iluminação pública, sinalização viária e manutenção de praças, são de responsabilidade do município (art. 30).

A LDB (Lei 9.394/1996) reforça que a escola forma para a vida cidadã (art. 2º), o ECA (Lei 8.069/1990) garante a crianças e adolescentes o direito de participar e opinar sobre temas que lhes dizem respeito (arts. 16 e 53), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê a gestão democrática das cidades com participação popular (arts. 2º e 43), e a Lei 13.460/2017 assegura que todo usuário de serviços públicos pode avaliar, sugerir e reclamar por meio das ouvidorias.

Na prática, isso significa que problemas comuns do bairro: lixo acumulado, bueiros entupidos, falta de faixa de pedestres perto da escola, iluminação pública defeituosa, ponto de ônibus sem cobertura, praças mal cuidadas, focos de dengue, não são apenas “incômodos”: eles envolvem direitos coletivos e pedem atitudes cidadãs. Portanto, cidadania abrange conhecer os direitos, reconhecer os deveres (como cuidar do espaço comum, separar o lixo, respeitar a sinalização, usar os canais oficiais) e, assim, participar de modo ativo para melhorar o lugar onde vivemos para todos.

Nesta atividade, cada acadêmico/a identificará um problema social de seu bairro ou de sua cidade e o relacionará aos direitos previstos em lei e, depois, propor soluções viáveis.

1. Pesquisar em sites de notícias informações sobre os problemas locais ou os problemas gerais de sua cidade. (Ex.: identificar um problema local como poluição, falta de saneamento básico, falta de pavimentação das ruas, violência urbana, desigualdade social, saúde pública. Qual é a região da cidade em que o problema acontece? O problema persiste há quanto tempo na região? Quem são as pessoas impactadas por esse problema? Existe alguma política pública voltada para este problema?

   ​2. Elencar propostas de enfrentamento aos problemas do item 1.

2. Inserir como a comunidade escolar/bairro poderão ajudar neste enfrentamento.
3. Escrever nas considerações finais o fechamento do problema citado, com as ideias pesquisadas e as propostas de enfrentamento para sua resolução.

Orientações

​- Assista ao vídeo explicativo da professora disponível na Sala do Café.

– Não é necessário aplicar a atividade.

– Seu texto TOTAL deverá conter no mínimo 25 linhas e no máximo 35 linhas.

– Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade.

– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo.

– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download na pasta Material da Disciplina.

– Formatar a atividade conforme as normas da ABNT (citações, referências, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, sem negrito, espaçamento entre linhas 1,5).

– Para anexar o arquivo na atividade, clique sobre o botão “Selecionar arquivo”. Após anexar o trabalho, certificar-se de que se trata do arquivo correto, clique no botão “Responder” e, posteriormente, em “Finalizar”. Após “Finalizar a atividade”, NÃO SERÁ POSSÍVEL reenviá-la ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado.

– Caso tenha dúvidas, entre em contato com seu professor mediador pela ferramenta “Fale com o Mediador”.

– Todos os materiais utilizados devem ser devidamente referenciados. Bom estudo!